Como dizia num dos últimos textos que apresentei, foi recentemente publicado pelo Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) o já muito demorado Relatório de Ponderação da Discussão Pública do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Litoral Norte.
(Eu sei que, só pela extensão do nome do documento, já apetece desligar ou mudar de página, no entanto, este é um assunto de axial importância para o desenvolvimento de Esposende ao qual ninguém pode ficar indiferente pois, directa ou indirectamente, os resultados deste processo irão influenciar todos os habitantes deste concelho e os que habitualmente nos visitam – vá lá,... façam um pequeno esforço e fiquem por aí uns breves minutos!)
Antes de mais, refiro que este texto se justifica na medida em que o último Conselho de Ministros (de 15-05-2008) aprovou, FINALMENTE, o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Litoral Norte (POPNLN) – agora sim, já posso acreditar que a depredação que ameaça alguns dos “paraísos” desta terra vai diminuir (disse apenas “diminuir” porque já sei que para poder usar a palavra “acabar” era necessário que fôssemos governados por gente corajosa e altruísta).
Para os menos atentos, e antes de me adiantar, devo esclarecer desde já que a elaboração daquele plano (aguardado há longos anos por todos aqueles que são mais sensíveis às questões ambientais e do ordenamento do território) tinha sido determinada pelo Conselho de Ministros em Junho de 2006 e justificava-se pela necessidade de garantir a gestão sustentável dos vários valores existentes nos limites do Parque Natural, visando disciplinar os actos e actividades a exercer no seu território, salvaguardando os recursos naturais ali presentes. Concretizando, pretende-se com o plano «assegurar o cumprimento das normas relativas à conservação dos habitats e da fauna e da flora selvagens e estabelecer propostas de uso e ocupação do solo que permitam a compatibilização entre a protecção e preservação dos recursos naturais e o desenvolvimento de actividades humanas bem como determinar os estatutos de protecção das diferentes áreas e definir as prioridades de intervenção».
Mais de um ano depois daquela determinação governamental – em Setembro de 2007 – foi apresentada para consulta a Proposta de Ordenamento, composta e (muito bem) fundamentada por mais de uma dezena de documentos num total de mais de 600 páginas de matéria para estudar (sem contabilizar as actas das reuniões prévias e os vários pareceres emitidos – onde se começou desde logo a perceber as intenções de alguns dos intervenientes) e quase trinta cartas (mapas) e plantas para serem apreciadas. Então, foi aberto o período de Discussão Pública que decorreu entre 04 de Setembro e 17 de Outubro (pouco mais de um mês!), com uma (tentativa de) sessão de esclarecimento pelo meio. Durante esse período, os interessados (que, como já disse, seremos todos) podiam apresentar as observações e sugestões que julgassem pertinentes.
AINDA ESTÁ AÍ ALGUÉM?
Ainda bem que sim. Mas tinha que fazer este enquadramento para perceberem o meu raciocínio.
Embora já acompanhe com muita atenção e dedicação o desenvolvimento de vários processos relacionados com o tema «Ambiente» desde há longa data, neste em particular, concluí que ainda sou muito ingénuo e, embora não consiga ter a capacidade de confiar minimamente nos políticos e nos interesses que os rodeiam, nada me fazia prever a lamentável figura então assumida pelo responsável máximo por esta autarquia. Aliás, estava completamente convencido de que a apresentação da proposta iria ser motivo de júbilo geral – não considerei que ainda há quem confunde direito á propriedade por direito à construção.
E ESTALOU O VERNIZ...
No último Verão (quente q.b. para quem se envolveu na análise deste processo), o edil local perdeu a vergonha e, vestindo a pele de pessoa surpreendida pelo conteúdo da proposta de ordenamento de parte significativa do nosso território que o ICNB estava preste a apresentar, usou dos meios de comunicação social locais, regionais e nacionais e, à boa maneira das películas sobre o oeste americano, mandou taxativamente “correr com o Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade para fora deste concelho” e justificava-se dizendo “O nosso litoral é uma das maiores riquezas deste concelho e não podemos permitir que ele continue a ser mal gerido”. Depois, o mesmo protagonista iniciou uma campanha bem orquestrada de intoxicação da opinião pública, que não estava disposta a aborrecer-se com a leitura de documentos tão extensos e “comeram o que lhe deram” – fácil. Finalmente, juntou-se-lhe aquele senhor que visei no meu post “Longe vão esses tempos...” com o mesmíssimo estilo de forma, proferindo frases como "Não podemos aceitar que um território administrado por autarcas eleitos pela população venha a ser gerido por um técnico de Lisboa ... contra a vontade das populações ... a gestão e o planeamento da orla costeira deve estar entregue às pessoas escolhidas pela população." E por aí em diante... enquanto outros permaneceram estranhamente calados...
HAJA DESCARAMENTO!
Primeiro: - surpreendido fiquei eu, cidadão comum, que apenas tive o primeiro contacto com o documento em Setembro, quando foi publicamente divulgado e, embora o tempo disponibilizado pelo ICNB fosse manifestamente escasso para elaborar os comentários na respectiva ficha de participação, consegui colaborar na conclusão dessa obrigação cívica de forma responsável. (Esse trabalho foi divulgado na página web da associação Assobio e, caso alguém esteja interessado em consultá-lo, pode contactar-me através da minha morada electrónica ou, ainda, basta aceder ao Relatório de Ponderação onde as sugestões daquela associação estão profusamente referidas e devidamente consideradas.)
Segundo: - em Agosto ninguém se pode manifestar surpreendido por um processo que acompanha, pelo menos, desde Janeiro (ver as actas das reuniões em que a Câmara Municipal de Esposende participou). Agora, queixar-se da limitação de tempo... numa instituição como esta... com tantos assessores... e gabinetes técnicos... só por brincadeira.
Terceiro: - quem é que (irregularmente) licenciou a construção de um condomínio fechado em plena zona barreira de protecção contra o avanço do mar, também conhecida por Restinga de Ofir? (Pelo que li na Declaração de Nulidade do Tribunal Administrativo do Porto, foi o actual edil.) (Litoral? Maiores riquezas? Mal geridas?) Quem elaborou um PDM que permite construção de moradias (apenas luxuosas) em pleno sistema dunar? Terão sido os senhores “eleitos pela população”? (Claro que sim.) Quem licenciou a “morte do Pinhal da Bonança”? (Os mesmos.) Quem permitiu o autêntico caos urbanístico em “cima do mar” na Apúlia e em Cepães? (Idem Idem Aspas Aspas.) Quantas dezenas de perguntas terão de ser colocadas para expor a afronta que aquelas palavras representam para quem não confunde a plantação de uns canteiros com efectiva conservação da natureza?
Quarto: - os ecossistemas ou habitats presentes nestas terras são um bem comum a todos os Portugueses e mesmo a todos os cidadãos de toda esta Europa (na minha perspectiva muito pessoal, da própria Humanidade e de todos os seres com quem partilho este planeta) portanto, ficarei muito ofendido no dia em que ouvir o presidente de um qualquer órgão autárquico de outro município deste País a expressar-se da forma como o da minha terra o fez, arrogando-se a ser o único com legitimidade para a gestão de um património que extravasa a importância regional ou até nacional.
Quinto: - quem é que acredita que pessoas tão importantes como as duas a que me estou a referir se prestam àquele desempenho frenético, só porque os tractores iam ficando impedidos de ir à praia buscar os barcos (já alterado), ou os barcos dos pescadores proibidos de se deslocarem a uma velocidade superior a 5 nós (já alterado), ou na dimensão das cartas topográficas apresentadas na proposta de plano? (Não quero ser eu a desiludir os meus conterrâneos.) Consultem as actas das reuniões da Comissão Mista de Coordenação do Plano ou ainda o referido Relatório de Ponderação da Discussão Pública e percebam as suas reais preocupações.
Sexto: - mas verdadeiramente lamentável é a incapacidade manifestada por quem deveria praticar oposição política ao executivo camarário. Só não me confesso profundamente desiludido com estes porque (como já sabem) para mim... No que a questões ambientais diz respeito, apenas os posso adjectivar de mal preparados. (Um dia, em jeito de anedota, vou publicar um post com alguns dos absurdos que li e ouvi de alguns destes senhores.)
Um aparte: - quem são os donos (!) das margens do Cávado?
Sétimo (e propositadamente o último): - sem querer obrigar alguém a um grande aborrecimento, peço que consultem um mapa onde estejam definidos os limites do Parque Natural. Vão perceber muito facilmente que uma das freguesias mais abrangida por esta área protegida é a de Fão. Então, verifiquem a lista que a seguir apresento – entidades que entregaram a ficha de participação ao ICNB:
Administração local - Assembleia da Freguesia de Esposende
Administração local - Assembleia da Freguesia de Apúlia
Administração local - Assembleia Municipal de Esposende
Administração local - Câmara Municipal de Esposende
Administração local - Coligação Democrática Unitária - CDU
Administração local - Junta de Freguesia da Apúlia
Administração local - Junta de Freguesia de Antas
Administração local - Junta de Freguesia de Esposende
Administração local - Junta de Freguesia de Mar
Administração local - Junta de Freguesia do Belinho
Associações - ASSOBIO, Associação de Defesa e Valorização do Ambiente, do Património Natural e Construído
Associações - Associação de Pilotos de Paramotor
Associações - Baldio dos Sargaceiros da Apúlia
Empresas - Celanus - Empresa de Turismo, SA
Empresas - Gestibem Imobiliária, SA
Empresas - Sofir - Sociedade de Turismo de Ofir SA ;
a partir daqui são inúmeros os particulares que também participaram a título individual.
PS: Nem sequer a Assembleia de Freguesia... (agora sim, estou desiludido)!
