Quando, no início do ano de 2007, estourou o escândalo na comunicação social sobre o licenciamento, pela Câmara Municipal de Esposende (em 28 de Agosto de 2006), para construção da moradia em cima da duna na Praia do Suave Mar, foi muito célere a reacção dos membros do executivo municipal para se justificarem perante tal situação.Tendo-se tornado óbvio que a opinião pública em geral percebeu que estávamos perante uma aberração urbanística, iniciou-se de imediato um autêntico jogo-do-empurra entre o edil e o Parque Natural, cada um por si a atribuir ao outro as responsabilidades pelo (assumido) erro e desenvolveu-se uma verdadeira novela em que a performance do dirigente máximo pela autarquia se revelou como absolutamente notável, ao ponto de eu próprio ter reconhecido (sem ironias) que nada havia a fazer contra aquela fatalidade. Classificando o incidente como um «atentado ambiental», o presidente do município foi lesto em publicar no seu blog pessoal um extenso texto e em convocar conferências de imprensa para explicar que a Câmara Municipal de Esposende nada podia fazer para evitar a construção, pelo facto do PDM* (em sede de revisão desde 1999) a prever**. Por sua vez, o Ministério do Ambiente vinha também defender o papel assumido pelo Parque Natural (emissão de parecer favorável) pelos mesmíssimos motivos, ou seja, como os instrumentos de ordenamento do território em vigor definiam para o local capacidade construtiva, dentro da legalidade, não havia meios para o impedir.
Face a esta posição, o Sr. Presidente da Câmara, auto declarando-se refém da Lei, prestou-se a um desempenho digno dos mais aguerridos ambientalistas: - acusou publicamente o Parque Natural de ter dado parecer positivo ao projecto; que nada tinha a ver com aquilo; que foi obrigado a licenciar; que enviou cartas para toda a gente de todos os organismos com o intuito de fazer reverter o processo; que eram necessários estudos de impacto ambiental; que se deveria negociar com o proprietário com vista à aquisição do terreno para o transformar em zona verde; que durante anos as entidades de defesa do ambiente podiam tê-lo incluído no Plano de Protecção da Zona Costeira, retirando-o da zona urbana e não o fizeram; que o Município não tem interesses, é sim, obrigado por Lei a licenciar aquilo que é licenciável; enfim, estávamos (in)equivocamente a assistir ao nascimento do mais brilhante e diligente defensor da Natureza – pelo que transparecia ao som dos microfones e na tinta que corria pelos jornais, o povo do Concelho de Esposende poderia ficar tranquilo, pois dali em diante, por força da acção deste autarca, jamais os interesses imobiliários voltariam a “invadir” as nossas (já tão devastadas) áreas verdes.
MAS REPAREM NO QUE JÁ SE PASSAVA NOS “BASTIDORES”
(Matéria nunca divulgada na comunicação social mas que, por via de imposição legal, está publicitado no portal do Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade - refiro-me às Actas das reuniões e ao Parecer da Comissão Mista de Coordenação (CMC) para a elaboração do Plano de Ordenamento do Parque Natural Litoral Norte (PNLN), instrumento essencial para que no futuro não se voltasse a repetir aquele tipo de constrangimentos).
Precisamente por altura daquela discussão, longe dos holofotes da imprensa, iniciavam-se (em 23 de Janeiro de 2007) as reuniões daquela Comissão constituída, entre outros, por vários organismos estatais e também pela Câmara Municipal de Esposende e visavam, além de outros objectivos, «estabelecer propostas de uso e ocupação do solo que promovam a necessária compatibilização entre a protecção e valorização dos recursos naturais e o desenvolvimento das actividades humanas em presença...» (ou seja, caso já estivesse aprovado aquele Plano, poder-se-ia ter evitado aquela construção aberrante).
Agora, comparem a (aparente) atitude assumida pelo edil no assunto «Vivenda do Suave Mar» e as posições que verdadeiramente defendeu naquelas reuniões e posteriormente na participação apresentada pela autarquia em sede de discussão pública do Plano de Ordenamento. Para tal convido-vos a visitarem o site http://portal.icnb.pt/, consultem as referidas Actas, o Parecer da CMC e o respectivo Relatório de Ponderação (não estou a inventar nada) e confirmem as incoerências entre aquilo que é dito pelo autarca às "massas" e aquilo que efectivamente defende (quando a comunicação social não está por perto e que, obviamente, não será matéria a divulgar pelo tal Gabinete de Relações Públicas).
EVIDÊNCIAS
O senhor Presidente da Câmara Municipal de Esposende (CME) manifestou-se publicamente contrário à construção da vivenda numa área de TREZENTOS METROS QUADRADOS na Praia do Suave Mar que alegadamente, por força das disposições legais em vigor, não pôde deixar de licenciar, ainda que estivéssemos perante um local de reconhecido valor ambiental.
Então, porque motivo, em sede das reuniões da CMC, a edilidade defendeu a “classificação como área SEM REGIME DE PROTECÇÃO (e previsão da mesma em Regulamento) da área de expansão do aglomerado da Foz do Neiva previsto na revisão do PDM”, quando aqui estamos perante um espaço muito mais sensível em termos ecológicos?
Com que fundamentos, em sede das reuniões da CMC, o autarca defendeu e voltou a defender e insistiu e persistiu e continuou a defender a «REVISÃO DA DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE INTERVENÇÃO ESPECÍFICA DE OFIR» numa tentativa de incluir em área com capacidade construtiva a zona de Barreira de Protecção conhecida por “Restinga de Ofir”, definida pela comunidade científica como de axial importância na prevenção dos tão propalados fenómenos erosivos e que nos serve de resguardo contra o iminente avanço do mar?
E tudo isto depois dos tristes episódios que o actual edil protagonizou quando licenciou ilegalmente*** um loteamento que quase resultou na destruição de uma área de (nem mais nem menos) VINTE E UM MIL E SEISCENTOS (21600) METROS QUADRADOS de um frágil sistema dunar.
Mas tudo é permitido quando não falta descaramento e se tem o tal Gabinete de Relações Públicas a debitar frases do género « ... sensibilizar para a necessidade de se preservar os recursos naturais do concelho ... sensibilizar para a problemática das alterações climáticas e do aquecimento global e as suas consequências a diversos níveis ... sensibilizar para os graves problemas que já se começam a sentir no litoral e que estão associados às alterações climáticas, nomeadamente com a subida dos níveis do mar, a perda de biodiversidade, a erosão costeira, e a tendência para a ocorrência de fenómenos extremos, com o risco de cheias a agravar-se em todo o litoral ... mais atentos às questões que dizem respeito à sua região, nomeadamente aos “atentados” que o litoral possa estar a sofrer, uma consciencialização dos problemas e adopção de comportamentos e estratégias mais "amigos do ambiente" ... transmitir a necessidade de alterar os comportamentos em prol de um ambiente mais saudável ... » que pura e simplesmente branqueiam de verde (“greenwashing”) as políticas de promoção à proliferação do betão.
* Plano Director Municipal
** É certo que não era o de Presidente da Câmara, mas que cargo ocuparia o actual edil na data (07 de Abril de 1994) em que foi publicado aquele Plano Director Municipal?
*** Um dia apresentarei neste espaço um resumo do «Recurso contencioso em defesa da legalidade para declaração de nulidade da deliberação da Câmara Municipal de Esposende que licenciou o loteamento de prédios rústicos sitos na Área de Paisagem Protegida do Litoral de Esposende (APPLE), que o magistrado do Ministério Público no Tribunal Administrativo do Círculo do Porto interpôs» para que esta nódoa não caía no “ESQUECIMENTO GLOBAL”.
